Bem vindo ao site de contabilidade da Zacher Contadores

Área do Cliente

Área do administrador

Correção defasada do IR prejudica brasileiros

Estão isentos de cobrança os trabalhadores que têm renda mensal até R$ 1.637,11.

Autor: Luiz Fernando NóbregaFonte: Jornal do Comércio

A falta de correção da tabela do Imposto de Renda fere o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal. Nos últimos dois anos, a tabela do IRPF foi corrigida em apenas 4,5%. Contudo, a média da inflação do mesmo período foi de 6,5%. Isso significa que o contribuinte vem perdendo, e muito, com essa correção, sempre abaixo da meta de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No período de 1996 a 2001, a tabela do IR ficou congelada. Com isso, milhões de trabalhadores de menor poder aquisitivo passaram a ser tributados na fonte. Desde então, ocorreram as seguintes correções: 17,5% no ano de 2002; 10%, em 2005; e 8%, em 2006. Para o período de 2007 a 2011, o índice foi fixado em 4,5% ao ano. A falta de correção da tabela de modo adequado fere o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição. A inflação de janeiro de 1996 a janeiro de 2006, apurada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), foi de 104,98%.

Por causa da correção que está defasada é muito comum que os contribuintes na faixa de isentos em um ano saltem para a faixa 1 no ano seguinte, passando a pagar o imposto porque seu salário foi corrigido pela inflação. Muito mais trabalhadores deverão pagar o IRPF em 2012. Por sua vez, o governo arrecada mais. O Estado brasileiro vem sendo financiado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo. Além disso, a população de baixa renda suporta uma elevada tributação indireta, uma vez que mais da metade da arrecadação tributária do País é proveniente de impostos sobre o consumo. A nova tabela do IR retido na fonte, com as alíquotas que serão aplicadas nos salários deste ano para a prestação de contas em 2013, já está em vigor. Estão isentos de cobrança os trabalhadores que têm renda mensal até R$ 1.637,11. Na tabela para o imposto a ser declarado este ano, o limite de isenção é de R$ 1.566,61. Há cinco faixas de tributação. A maior alíquota, de 27,5%, passará a ser aplicada a quem ganha mais de R$ 4.087,65, contra R$ 3.911,63 no ano passado.