Notícias Técnicas
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TIPI: Governo efetua retificação na Tabela de Incidência do IPI
Decreto 7.660, de 23-12-2011
2012/02/24 -
Geração de empregos formais desacelera em janeiro, informa Caged
O melhor resultado para meses de janeiro foi registrado em 2010, quando o saldo ficou em 181.419 empregos formais.
2012/02/24 -
TST reconhece o direito de empresa consultar o SPC antes de contratações
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Ministério Público do Trabalho em Sergipe que tinha o objetivo de impedir as pesquisas pela G.Barbosa Comercial Ltda.
2012/02/24 -
Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita
. "A constatação de que houve terceirização ilícita é procedimento inerente à função fiscalizadora", afirmou, ressaltando que a autuação não invade a competência da Justiça do Trabalho e que a questão pode ser reexaminada tanto na esfera ad
2012/02/24 -
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Se não é depositado por muitos anos, o empregado corre o risco de a empresa falir ou desaparecer antes de honrar com a obrigação do FGTS, acrescido de juros, correção monetária e multas.
2012/02/24 -
Informes de rendimentos devem ser entregues até 29 de fevereiro
No informe entregue pelo empregador, devem estar incluídos o valor pago aos trabalhadores, as deduções realizadas e o imposto retido no ano passado.
2012/02/23 -
SEFIP: Receita Federal substitui Tabela Auxiliar
A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012.
2012/02/23 -
Receita antecipa liberação do programa do IR 2012 para sexta-feira de manhã
A entrega do documento pode ser feita via internet ou por meio de disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
2012/02/23 -
IR: veja quais são os erros mais comuns e evite a malha fina
Caso o perceba o erro, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora.
2012/02/23 -
Simples será avaliado pelo Supremo
A empresa alega que a norma gera bitributação, pois já recolhe o imposto unificado do Simples, que inclui o ICMS.
2012/02/23